Câmara dos Deputados valida decisão de Hugo Motta de suspender votações, mesmo fora do Brasil

Um parecer técnico da Câmara dos Deputados, elaborado em maio deste ano, confirmou que o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem autoridade para suspender votações legislativas, mesmo estando fora do território nacional. A análise confronta o posicionamento do Partido Liberal (PL), que nesta terça-feira (22) questionou a legalidade da suspensão de atividades em comissões que tratariam de pautas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o parecer, Motta não incorreu em nenhuma irregularidade. “O presidente, mesmo afastado do território nacional, mantém todas as atribuições que possam ser desempenhadas não presencialmente de forma segura e eficiente, e para cujo exercício não seja a presença uma condicionante ou requisito”, aponta o documento assinado por técnicos legislativos no dia 26 de maio.

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A decisão de Hugo Motta interrompe reuniões em comissões até o dia 1º de agosto, período que coincide com o recesso parlamentar. A medida foi mal recebida pelo PL, especialmente por parlamentares alinhados a Bolsonaro, que planejavam votar moções de apoio ao ex-mandatário nas comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores.

O líder da sigla na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a decisão e chegou a classificá-la como “antirregimental”. No entanto, o respaldo técnico do parecer esvazia as alegações do partido e reforça a legalidade da suspensão. Enquanto isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a ganhar os holofotes após declarar que a tornozeleira eletrônica instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal é um “símbolo de máxima humilhação”. A declaração foi feita após uma reunião com a bancada de oposição no Congresso Nacional. Bolsonaro também está proibido de conceder entrevistas à imprensa, conforme as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

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