A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava anular o inquérito relacionado à suposta fraude em certificados de vacinação contra a covid-19. Em dezembro, a defesa de Bolsonaro argumentou que houve irregularidades por parte do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e sustentou que o inquérito foi instaurado antes da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após analisar os argumentos apresentados, Cármen Lúcia decidiu que a defesa não conseguiu demonstrar as alegadas ilegalidades, resultando na negativa do mandado de segurança.

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“Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, concluiu a ministra. No ano anterior, Bolsonaro, juntamente com seu ex-assessor Mauro Cid e mais 15 indivíduos, foi indiciado pela Polícia Federal. O inquérito foi encaminhado à PGR para avaliação sobre a possibilidade de uma denúncia formal.

As apurações revelam que a suposta fraude tinha como objetivo facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que impôs restrições a estrangeiros não vacinados. O ex-presidente viajou para os EUA no dia 30 de dezembro de 2022, um dia antes de seu mandato se encerrar, o que gerou questionamentos sobre suas intenções.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Matheus Oliveira

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