Após acordo, CNJ arquiva processo disciplinar contra ex-juiz da Lava Jato

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou nesta quinta-feira, 4, o pedido de providências em procedimento disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio. A decisão foi tomada após o magistrado aceitar proposta de conciliação, pela qual ele admitiu “conduta imprópria” e aceitou ser transferido da 13ª Vara Federal para a 18ª Vara Federal em Curitiba. Appio era investigado por passar trote com ameaças ao advogado João Malucelli, sócio do escritório de advocacia do senador Sérgio Moro (União-PR) e filho do desembargador Marcelo Malucelli — responsável por suspender decisões de Appio na Lava Jato por suspeição.

Em setembro, o ministro Dias Toffoli já havia suspendido a investigação contra o juiz. “Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação constante na Ata de Reunião de Id 5335793, uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, em analogia ao art. 47, inciso II, alínea “c” e art. 47-A, §1º, do RICNJ”, diz o documento assinado por Salomão.

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