Congresso deve destravar votações em meio a crise com Judiciário causada pela PEC do STF

Em meio a prazos apertados na reta final do ano legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem ter uma semana agitada para avaliação e votação de pautas ainda travadas no Congresso. Prioritariamente, as Proposta de Emenda à Constituição (PECs) devem ser as primeiras avaliadas. Entre elas estão as PECs de criminalização da posse de drogas, da transferência automática para a reserva militar e do valor adicional pago para juízes e membros do Ministério Público. Os projetos de Lei (PL) também devem ser apreciados pelos parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar além da emenda dos militares, o PL sobre mudanças no sistema de registro agrotóxicos. Outras pautas que podem ser encaminhadas nesta semana são o projeto de taxação sobre fundos exclusivos e offshores e o PL que regulamenta as apostas esportivas. Contudo, Senado e Câmara ainda não chegaram em um consenso sobre a votação do veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Como mostrou o site da Jovem Pan, o vice-presidente da Câmara dos Deputados e presidente nacional dos Republicanos, deputado Marcos Pereira, afirmou que há uma movimentação no Congresso para priorizar a derrubada do veto do chefe do Executivo. 

No Planalto, há expectativa para que o presidente Lula escolha, finalmente, os nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O favorito para a chefia do Ministério Público Federal é o sub-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, que é próximo dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Já para o lugar de Weber, o Planalto afirmou que “nenhum nome está descartado”. Ainda esta semana, o presidente deve seguir em comitiva para participar da Cop-28, em Dubai. O chefe do Executivo aproveitará a ocasião para propor a criação de um fundo para preservar florestas em cerca de 80 países. Marina Silva, ministra do meio ambiente, disse que a iniciativa consiste em “um mecanismo para pagamento por floresta em pé, cada hectare, para ajudar a proteger as florestas tropicais dos 80 países”. A ideia foi apresentada na semana passada aos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Outro destaque que deve ganhar a agenda do presidente é um encontro para definir o acordo do Mercosul com a União Europeia. O possível encontro já havia sido mencionado por Ursula von der Leyen logo após a eleição de Javier Milei para a presidência da Argentina, que comentou anteriormente sobre a possibilidade de não aderir ao acordo entre os blocos caso fosse eleito.

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