O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de fim da escala 6×1, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), negou nesta quinta-feira (21) haver discussões sobre a transição para adotar folga semanal de dois dias. Segundo o congressista, a previsão é de que a mudança comece a valer ainda em 2026.

“O debate é sobre qual o tempo de transição útil e necessário para a implementação da redução da jornada. Esse eu acho que é o grande ponto de discussão entre nós”, declarou o deputado durante seminário em Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Prates falou que a proposta ainda em discussão busca ser “o mais enxuta possível” o que deixa a parte de regulamentação para ser definida por leis posteriores e a partir de negociações coletivas entre sindicatos e trabalhadores. O congressista disse ainda que o texto não acolherá os acordos individuais previstos na reforma trabalhista. Segundo ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não acatar a questão.

Leitura de relatório adiada

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) comunicou que a leitura do relatório da PEC foi adiada para segunda-feira (25). O presidente da comissão especial disse que ainda havia pontos a serem “maturados” e “melhor construídos”, como a transição da atual jornada de trabalho.

“Dois dias de descanso na semana, a redução da jornada para 40 horas sem a [diminuição] salarial, isso está mantido e garantido no texto constitucional. E, ao mesmo tempo, o fortalecimento das convenções de acordos coletivos”, afirmou Alencar em entrevista a jornalistas.

O parlamentar se reuniu na terça-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder do governo na Casa Baixa, Paulo Pimenta (PT-RS), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Prates. Depois do encontro, foi comunicado o adiamento da leitura do relatório que originalmente estava marcada para quarta-feira (20).

Aos jornalistas, Prates disse que Motta garantiu a votação da PEC no Plenário da Câmara na próxima semana. Segundo o relator, o presidente da Casa Baixa irá pautar a apreciação da proposta depois de concluído o procedimento na comissão especial.