Gilmar Mendes aceita exigências da Itália para extradição de Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) informações exigidas pela Itália sobre medidas garantidas à ex-deputada federal Carla Zambelli em eventual extradição ao Brasil. As informações são da TV Globo e confirmadas pela Jovem Pan.

Em 1ª de julho, Zambelli terá audiência na Corte de Cassação de Roma sobre o segundo pedido de extradição ligada à condenação de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A sentença foi em razão do episódio no qual a ex-deputada perseguiu um homem à mão armada por ruas de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.

Em documento enviado à AGU, Gilmar Mendes defendeu a sentença de Zambelli. O decano do STF argumentou a ex-deputada foi condenada por ampla maioria na mais alta instância da Justiça brasileira. O placar no Plenário do Supremo foi de 9 votos a 2.

Gilmar Mendes comunicou que será assegurado a Zambelli:

• Cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília;
• Acesso a representação diplomática italiana, advogados e familiares.

O decano do Supremo também garantiu que serão repassadas informações trimestrais ou imediatas à representação diplomática da Itália. No entanto, sob a condição de que os pedidos sejam peticionados juntos ao STF e enviados à autoridade estrangeira por meio de órgãos de representação oficial.

Em 22 de maio, a Corte de Cassação da Itália negou o primeiro pedido de extradição de Zambelli relacionado à condenação por 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a Justiça italiana o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, atuou sob “dupla veste”, como julgador e pessoa afetada pelo crime imputado à ex-deputada.