A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na segunda-feira (15) que assinou um acordo para garantir a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi barrada pela comissão de heteroidentificação do concurso para concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas raciais. Segundo a banca, a candidata teria “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, com características incompatíveis para as vagas.

Flávia se autodeclara negra e apresentou no recurso provas (imagens e documentos) nesse sentido.

O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça e pretende encerrar a disputa judicial envolvendo a decisão da comissão do certame do Itamaraty de 2024, promovido pelo Cebraspe.

Após ser barrada, a candidata recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar, na primeira instância, para tomar posse. Contudo, a decisão foi derrubada pela segunda instância e ela foi exonerada do cargo.

Pelo acordo de hoje, Flávia será nomeada para o cargo. Em contrapartida, ela aceitou renunciar a eventuais indenizações, salários e outros benefícios anteriores à nova nomeação.

Ao assinar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma “profunda reflexão” sobre o papel das bancas de heteroidentificação.

“Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou.