Justiça determina e governo de SP libera passe livre nos trens e no metrô nas eleições

A três dias do segundo turno das eleições de 2022, o Governo do Estado de São Paulo decidiu que não haverá cobrança de passagem no Metrô, CPTM, EMTU e ônibus intermunicipais durante o dia da votação, marcada para este domingo, 30. A decisão vem após a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de que o governador do estado, Rodrigo Garcia (PSDB), oferecesse a gratuidade no transporte público. “Parece inegável que o preço da passagem constitui forte razão a desestimular o comparecimento às urnas do eleitor mais carente. Finalmente, a medida não guarda qualquer caráter partidário ou tendente a causar desequilíbrio ao pleito, na medida em que se pede a garantia de gratuidade a todo e qualquer cidadão, indistintamente. A garantia de transporte público gratuito, por outro lado, colabora com a lisura das eleições, na medida em que desincentiva o conhecido e famigerado transporte clandestino de eleitores financiado por interesses partidários”, declarou o juiz Josué Vilela Pimentel no texto. A ação legal foi feita após uma representação apresentada pela deputada estadual Professora Bebel (PT), que defendeu que pessoas de com baixa renda e escolaridade enfrentam mais dificuldade para chegar aos locais de votação. Em resposta, o governo de São Paulo divulgou uma nota à imprensa, confirmando a decisão e esclarecendo que foi tomada após análise dos impactos financeiros da medida para o Estado. A estimativa é que a gratuidade no transporte público estadual custe R$ 11,5 milhões aos cofres da região paulista. “Domingo é o dia da democracia, por isso é justo que todos tenham acesso ao transporte público e possam votar com igualdade de condições. Portanto, catraca livre”, afirmou Rodrigo Garcia.

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