O Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), segundo informou a Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido foi feito pelo governo brasileiro, e a decisão final caberá ao Ministério da Justiça italiano — ou seja, ao governo de Giorgia Meloni —, após nova audiência da Corte de Apelação de Roma. Zambelli está presa preventivamente na Itália desde junho, quando deixou o Brasil para escapar de uma condenação de dez anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça italiana manteve sua detenção por entender que há risco elevado de fuga.

A parlamentar foi condenada por participar da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, para criar um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela nega envolvimento e afirma que o hacker agiu por conta própria. No dia 8 de outubro, a Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, rejeitou um recurso da defesa e confirmou a manutenção da prisão. Em agosto, o tribunal já havia negado um pedido de prisão domiciliar, considerando que o estado de saúde da deputada é compatível com o cárcere.

Além desse processo, Zambelli foi condenada em outra ação no STF a 5 anos e 3 meses de prisão, além de multa, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Essa condenação se refere ao episódio de outubro de 2022, quando ela sacou uma arma e perseguiu um homem negro após uma discussão em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Um segurança da deputada chegou a efetuar um disparo e foi preso.

A decisão também determina a perda do mandato parlamentar, que só será efetivada após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recurso. O processo de cassação na Câmara dos Deputados já está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Zambelli chegou a participar remotamente de uma sessão mesmo estando detida.

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Para que a cassação seja aprovada, é necessário o voto favorável de pelo menos 257 deputados no plenário. Não há prazo definido para a conclusão do processo. A licença de 127 dias que Zambelli havia tirado do mandato terminou em 2 de outubro, período em que ela continuava foragida da Justiça brasileira.

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Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA