Moraes autoriza ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira a fazer Enem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (8) o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026.

Paulo Sérgio cumpre pena de 19 anos em regime fechado, por tentativa de golpe de estado.

Segundo a decisão, a defesa do ex-ministro pediu no último dia 2 autorização para realização do exame.

“A legislação de regência tem por objetivo estimular o preso ao estudo, de modo que o requerimento formulado comporta deferimento”, diz o documento.

No dia 11 de setembro de 2025, Paulo Sérgio foi condenado por cinco crimes, no contexto do julgamento da trama golpista pela primeira turma do STF:

• Organização criminosa armada: 4 anos e 5 meses;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: 4 anos e 9 meses;
• Tentativa de golpe de Estado: 4 anos;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça: 2 anos e 1 mês, além de 42 dias-multa;
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês, além de 42 dias-multa.