O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ficará impedido de visitar seu pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias.

A suspensão do direito de visitar Jair, que está em prisão domiciliar, seria motivada pela carta lida pelo senador no último sábado, divulgada em suas redes sociais.

Moraes interpretou o ato como um desvio de finalidade do direito de visita, configurando uma tentativa de burlar as restrições impostas pela condenação penal. Flávio afirmou nas redes que recebeu a carta em uma das visitas que fez ao pai. Ele tinha acesso ao ex-presidente por fazer parte também de sua defesa na condição de advogado.

O desrespeito de FLÁVIO NANTES BOLSONARO à medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO de “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro” está totalmente configurado por suas próprias afirmações.Alexandre de Moraes

Ainda ficou decidido que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre a desobediência do uso de redes sociais e se ele teria ciência de que a carta seria divulgada nelas.

O ministro também observou que a conduta de Flávio Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada e deve ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo Moraes, o vídeo continha expressões com carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto, já que o texto se referia a Flávio como o “pré-candidato” de Bolsonaro e “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência, e do empobrecimento”.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano. O ex-presidente foi condenado a uma pena total de 27 anos e 3 meses, dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, com a determinação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena.

A carta

Flávio Bolsonaro divulgou neste sábado uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. No texto, o pai afirma que Flávio é o seu porta-voz.

“O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha”, disse Flávio, durante uma transmissão por vídeo, ao vivo.

No texto escrito à mão que o pré-candidato mostra no vídeo, Jair Bolsonaro escreveu, conforme sua leitura na transmissão: “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, disse Flávio. “Meu pré-candidato, creio que o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil”, continuou.

Na interpretação de Flávio, o pai afirmou que este seria o prazo, ou “deadline”, para que os aliados se juntem à pré-campanha. “Chegou a hora agora de todo mundo cair dentro”, disse. Ele entende ainda que Bolsonaro pede unidade para combater o que chama de “verdadeiro inimigo, que é o governo de hoje”.

Flávio afirmou ainda acreditar que, a partir de 2027, terá força no Congresso para mudar a Constituição. “A gente vai ter número suficiente no Senado e na Câmara para alterar a Constituição. Para reduzir a maioridade penal. Para reduzir carga tributária. Para melhorar a nossa legislação penal. E deixar bandido perigoso mais tempo preso”, disse.

*Com informações do Estadão Conteúdo