O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a redução da jornada de trabalho ocorrerá em no máximo um ano. Durante pronunciamento nesta segunda-feira (25), Motta afirmou que, após a PEC ser aprovada na Câmara e no Senado e ser promulgada, a jornada semanal será reduzida em duas horas em 60 dias.

Então, primeiro, a jornada de trabalho seria reduzida para 42 horas semanais no máximo. Depois, o parlamentar afirmou que, em 12 meses, seriam reduzidas mais 2 horas, chegando às 40 horas semanais, que o presidente da Câmara afirmou ser inegociável. “Isso estará no texto do relator”, disse. O responsável pela proposta é Léo Prates (Republicanos-BA).

Além desse ponto, Motta afirmou que existem mais dois que são inegociáveis: a garantia de dois dias de folga (fim da escala 6×1) e a não redução salarial. Além disso, será discutido um projeto para que os microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais pessoas por meio de CLT.

Motta também disse que os ajustes finais para que o texto pudesse ser divulgado eram em relação à transição e pontos sobre os MEIs e funcionários públicos.

“Tanto teremos a questão dos microempreendedores individuais sendo tratada por projeto de lei, como também essa parte do projeto de lei do governo para tratar de cada setor especificamente, garantindo assim que o próprio parlamento possa fazer os ajustes necessários”, disse.