PGR pede arquivamento do inquérito sobre propina de farmacêutica a Renan Calheiros e Eduardo Braga

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento de uma investigação contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), que foram acusados de receber propina para favorecer a Hypermarcas, atual Hypera Pharma, no setor farmacêutico. A manifestação foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada. Gonet afirmou que não há provas suficientes para sustentar a acusação de crimes por parte dos parlamentares.

O inquérito apontava que os senadores teriam recebido cerca de R$ 20 milhões da Hypermarcas por meio do empresário Milton Lyra, suposto lobista do MDB, para aprovar um projeto de isenção fiscal para o setor farmacêutico. No entanto, o procurador-geral destacou que as acusações se baseiam exclusivamente em delações premiadas, sem evidências concretas, como documentos ou provas materiais, para corroborar os depoimentos. O STF já consolidou o entendimento de que delações sozinhas não são suficientes para condenar indivíduos, sendo necessário o suporte de provas adicionais.

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Em setembro, a Polícia Federal havia indiciado os senadores pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Apesar de a Procuradoria-Geral da República reconhecer a existência de indícios de uma organização criminosa, ela sustenta que não há descrição clara do envolvimento direto dos parlamentares no esquema. A ação contra Calheiros e Braga já tramita há seis anos no STF e, no mês passado, o relatório final da investigação foi enviado à corte.

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Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA