Relator retira PEC da segunda instância de pauta em comissão especial

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MT), relator da PEC da prisão em segunda instância na Câmara dos Deputados, retirou o relatório que seria lido nesta quarta-feira, 8, em Comissão Especial da Casa. Segundo informou o presidente da Comissão Especial, Aliel Machado (PSB-PR), a decisão foi impulsionada pela mudança de 17 dos 34 membros da comissão original momentos antes da sessão. “O relator da PEC 199 (Segunda Instância), dep. Fábio Trad, retirou o relatório que seria lido hoje na Comissão Especial. Trad entendeu que a mudança de membros no meio da sessão prejudicaria a análise do relatório”, escreveu Aliel Machado em suas redes sociais. As mudanças, segundo Trad, foi realizada por líderes partidários com a intenção de que o texto fosse rejeitado.

O texto estabelece que o trânsito em julgado —  momento em que uma sentença se torna definitiva, da qual não se pode mais recorrer — ocorra após a condenação em segunda instância. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a execução da pena só pode acontecer com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos. A PEC ainda prevê que medida só entre em vigo depois da alteração constitucional. O relatório foi protocolado pelo deputado Fábio Trad em setembro de 2020, mas viu a votação ser adiada por uma série de discordâncias entre os membros.

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