Senado aprova criminalização do bullying e maior punição para crimes contra crianças

O Senado Federal aprovou em Plenário nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 4224/2021, relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que criminaliza o bullying e o cyberbullying, que é a intimidação física e psicológica presencialmente ou por meio digital.“Não podemos admitir que uma instituição voltada para a nobre missão de transmitir conhecimentos, desenvolver competências e, principalmente, formar valores que promovam a dignidade humana e a coesão social seja cenário de fatos tão deploráveis ou de outras ocorrências que atentem contra a integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes”, disse o relator.

A proposta também intensifica a pena e transforma em crimes hediondos os atos realizados contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação. Além de exigir a implementação de medidas de prevenção pelas prefeituras e pelo governo do Distrito Federal em escolas públicas ou privadas. “É de responsabilidade do poder público local desenvolver, em conjunto com os órgãos de segurança pública e de saúde e com a participação da comunidade escolar, protocolos para estabelecer medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar”, diz o documento. 

O texto, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB/RS), já foi tramitado na Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)