STF retoma trabalhos com reforma tributária e Lei Maria da Penha na pauta

Após o fim do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3) as sessões de julgamento. A pauta do plenário para o início do semestre inclui ações sobre a isenção de impostos para compra de veículos por pessoas com deficiência na reforma tributária e a aplicação da Lei Maria da Penha em casos em que a vítima não possui vínculo familiar ou afetivo com o agressor. A sessão de abertura está prevista para começar às 14h.

Com o término do recesso, os prazos processuais e as atividades das turmas do tribunal voltam à normalidade. A retomada ocorre após decisões tomadas durante o período, como a abertura de inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), e a retirada de sigilo de investigação envolvendo o senador Jaques Wagner no caso do Banco Master.

Ao longo do mês de agosto, o plenário do STF deve julgar outros temas, como:

• Lei da Dosimetria: análise sobre a validade da legislação que permite a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida pode atingir investigados no caso, como o ex-presidente Jair Bolsonaro;
• Vínculo empregatício em aplicativos: julgamento que definirá se há relação de trabalho entre motoristas e entregadores e as empresas de aplicativos, como a Uber;
• Mandatos no Rio de Janeiro: decisão sobre o formato de eleição para o governo fluminense. O estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça local, Ricardo Couto, desde a renúncia de Cláudio Castro.

Assista a reportagem completa abaixo: