Valdemar diz a Dino que cúpula do PL não tem controle sobre emendas

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação formal em resposta às determinações do ministro Flávio Dino sobre destinação de emendas. No documento, a defesa do dirigente partidário rechaça a tese de que comandantes de legendas detenham controle ou gerência direta sobre a distribuição de verbas.

O esclarecimento atende a uma cobrança do relator por maior transparência nos mecanismos de controle e execução das emendas parlamentares após uma entrevista dada pelo próprio Valdemar à GloboNews. No texto, a defesa de Valdemar afasta a cúpula partidária do processo de execução orçamentária e diz que os dirigentes “não possuem cotas, reservas ou poder jurídico sobre emendas parlamentares”.

De acordo com a manifestação, o papel exercido pela presidência da legenda restringe-se exclusivamente à articulação e ao debate político partidário. O documento detalha que a atuação do presidente nacional limita-se a “sugerir e recomendar prioridades políticas de forma não vinculante”, cabendo a decisão final e a formalização dos recursos estritamente aos parlamentares.

A defesa reforça ainda que a autoria e a deliberação formal das emendas permanecem sob a responsabilidade dos deputados federais e senadores.

“A exclusividade parlamentar sobre os atos jurídicos de proposição, indicação formal e deliberação não transforma o processo antecedente de formação de preferências políticas em espaço reservado apenas a mandatários. Presidentes partidários, dirigentes, filiados, governadores, prefeitos, movimentos sociais, associações, sindicatos, especialistas e cidadãos podem apresentar demandas, defender políticas públicas e sugerir prioridades”Defesa de Valdemar Costa Neto