Câmara dos Comuns aprova lei que dará início ao “Brexit”

Londres

A Câmara dos Comuns aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permitirá ao governo britânico notificar Bruxelas da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), um texto que passará agora à Câmara dos Lordes.

A lei, que passou para trâmite sem emendas, recebeu 494 votos a favor e 122 contra, em uma sessão na qual dezenas de deputados da oposição trabalhista romperam a disciplina de partido e rejeitaram a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dará início ao “Brexit“.

A câmara baixa, onde o Partido Conservador da primeira-ministra, Theresa May, conta com maioria absoluta, rejeitou todas as propostas da oposição para matizar a lei, inclusive uma que exigia a garantia dos direitos dos comunitários no Reino Unido.

A chefe de governo destacou que esclarecer o status dos cidadãos da UE no país e dos britânicos no resto do continente é uma de suas prioridades, mas sustentou que essa questão será debatida apenas quando começar o diálogo formal com Bruxelas.

Por sua parte, a ministra de Interior britânica, Amber Rudd, garantiu em comunicado divulgado antes da votação que “nada mudará” para os comunitários no Reino Unido após a saída do bloco sem o consentimento explícito do parlamento.

Outras emendas que ficaram fora da lei pediam um maior controle parlamentar sobre as negociações com a UE e o consentimento das câmaras autônomas (Escócia, Gales e Irlanda do Norte) e de Gibraltar para iniciar o desligamento.

Em apenas uma semana, a Câmara dos Comuns aprovou por um procedimento de urgência o chamado “Projeto de lei da União Europeia (Notificação para a retirada)”, que já tinha recebido na quarta-feira passada seu primeiro respaldo parlamentar.

O líder trabalhista, Jeremy Corbyn, ordenou a seus deputados que votassem pela ativação do “Brexit” para cumprir o mandato expressado pelos britânicos no referendo do último dia 23 de junho, mas cerca de 50 de seus parlamentares se rebelaram argumentando que suas circunscrições optaram por continuar na UE.

May espera que o projeto de lei conte com o consentimento definitivo das duas câmaras no início de março, para começar então o período de dois anos de negociações formais com a UE para deixar o bloco comunitário.

A primeira-ministra se viu obrigada por uma sentença do Supremo Tribunal a pedir permissão ao parlamento para iniciar a separação com a União Europeia, mas mantém inalterado seu calendário previsto para o “Brexit“.

Seus planos passam por invocar o artigo 50 antes do final de março, com o que o Reino Unido romperia definitivamente os laços com a UE no início de 2019.

O Executivo de May tornou explícita sua intenção de efetuar um “Brexit duro”, que tire Reino Unido do mercado único – o clube que permite comercializar sem taxas, mas obriga à livre circulação de cidadãos – e da união aduaneira – que fixa tarifas comuns com terceiros países.

Confira as informações do correspondente da Jovem Pan na Europa, Ulisses Neto: