Comissão marca depoimento de Dilma, mas presidente não confirma presença
A Comissão Especial do Impeachment termina nesta quarta-feira (29) as oitivas de testemunhas e programa o depoimento de Dilma Rousseff para o próximo dia 6. No entanto, a defesa da presidente afastada não decidiu se ela irá comparecer, já que poderá ser representada.
O advogado José Eduardo Cardozo lembra que o processo tem os aspectos jurídico e político e ambos serão analisados na próxima semana. A divulgação da perícia técnica do Senado, realizada a pedido da defesa, domina a argumentação de Cardozo e dos petistas na comissão: “Sequer avisada foi a senhora presidente da República, então não foi negligente, imprudente ou imperita. Não há nada , nem culpa de nenhuma espécie se caracterizará. O laudo é demolidor para a acusação. Não tem ato nas pedaladas, não tem dolo, não tem crime nos decretos”.
Para a advogada autora do pedido de impeachment, a perícia convalidou o parecer do Tribunal de Contas da União e o crime de responsabilidade. Janaína Paschoal diz que Dilma maquiou as contas públicas na disputa das eleições de 2015 e que o laudo confirma ação e omissão da presidente: “Esse laudo que está aqui confirmou a materialidade e a autoria delitiva está clara. Tanto no que tange a ação como no que concerne a omissão. Porque em um primeiro momento foi ação, quando a presidente deliberou que os bancos públicos seriam instrumentalizados para esconder a maquiagem e em um segundo momento foi a omissão, está descrito na denúncia”.
Para o ex-Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, os decretos não tiveram irregularidade na sua edição porque não afetaram a meta fiscal. Ele descarta que a presidente não atendeu solicitação do TCU e a competência nesse sentido cabia ao procurador geral do Tribunal: “O procurador Júlio Marcelo não oficia as contas, quem oficia é o procurador-geral, o procurador-chefe do ministério público de contas, no TCU, e o procurador-chefe não encaminhou essa manifestação, eu não recebi essa manifestação subscrita pelo procurador-geral que é quem tem competência legal de se manifestar nas contas da presidente da República onde o tema foi apresentado”.
A comissão concluiu o depoimento da secretária do Desenvolvimento Agrário, Maria Coelho, interrompido por falta de luz na segunda-feira. Depois ouviu o ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, na sustentação de que a responsabilidade dos decretos era da pasta do Planejamento. Participou ainda da oitiva, o responsável técnico junto ao Conselho Nacional de Justiça, Antônio Carlos Stangherlin Rebelo.
Nesta quarta-feira a Comissão Especial do Impeachment programou ouvir as últimas quatro testemunhas de defesa, do total de 40 arroladas em favor de Dilma.
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