Agência Nacional de Mineração determina fiscalização diária em barragens como a de Brumadinho

  • Por Jovem Pan
  • 12/02/2019 06h20 - Atualizado em 12/02/2019 08h21
EFE De acordo com a Agência, quem não cumprir a nova norma está sujeito à multa e à interdição do empreendimento

Para tentar evitar novas tragédias como o rompimento da barragem em Brumadinho, a Agência Nacional de Mineração determinou às mineradoras inspeções diárias em barragens a montante, do mesmo tipo da que se rompeu em Minas Gerais – primeiro em Mariana, depois em Brumadinho.

De acordo com a Agência, quem não cumprir a nova norma está sujeito à multa e à interdição do empreendimento. Foi determinada também a instalação de sirenes em todas as barragens semelhantes até o dia 30 de abril e em 30 dias a apresentação de declaração de condição de estabilidade das estruturas. Outra determinação é que as mineradoras deverão avaliar de imediato a necessidade de remoção de estruturas como centros administrativos e refeitórios logo abaixo das barragens, como em Brumadinho.

O porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, confirmou nesta segunda-feira (11) que o Governo estuda rever a liberação de recursos do Fundo de Garantia para as vítimas do desastre de Brumadinho. A avaliação do Governo, segundo o porta-voz, é que não seria justo que os atingidos pela lama tenham que utilizar recursos acumulados durante toda a vida de trabalho por conta de um desastre que é de responsabilidade da Vale.

Pelas regras da Caixa, cada morador poderia sacar até R$ 6.220, desde que tivesse saldo na conta. Pela norma de liberação dos recursos, é preciso que se declare o rompimento como um desastre natural.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por sua vez, explicou que não concorda que o rompimento da barragem seja classificado dessa forma uma vez que a empresa é que precisa ser responsabilizada.

O Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastres, do Governo Federal, voltou a se reunir nesta segunda. A Advocacia-Geral da União já entrou com ação na Justiça Federal de Belo Horizonte pedindo que a mineradora seja obrigada a contratar um laboratório especializado para realizar análise da qualidade da água do Rio Paraopeba.

A preocupação é com a água que hoje é consumida em 18 cidades afetadas pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

O pedido da AGU é que as amostras da água sejam colhidas por agentes do Sistema Único de Saúde e os resultados sejam entregues diretamente à União. O objetivo é saber se na água do Rio Paraopeba existem metais pesados como mercúrio, chumbo, arsênio, manganês e cádmio.

*Informações da repórter Luciana Verdolin

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.