Anistia a multas por falta de máscara na pandemia avança em SP
Se aprovado, projeto de lei, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, vai beneficiar cerca de 11 mil pessoas que foram multadas no Estado
O projeto de lei que pode anistiar as multas pelo descumprimento de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19 deve ser votado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na próxima semana. Na última quarta-feira, 28, o Congresso de Comissões da Casa aprovou o texto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve estar pronta para votação definitiva em plenário a partir da terça-feira, 3. Se aprovado, o projeto vai beneficiar cerca de 11 mil pessoas que foram multadas no Estado. Entre elas está o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete políticos que descumpriram a lei paulista durante o período de restrição. Além disso, caso a matéria seja aceita, o governo de São Paulo deixará de arrecadar R$ 73 milhões das multas aplicadas. Agora, o projeto passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A expectativa é de que o texto seja colocado em pauta para início das discussões na terça-feira.
*Com informações do repórter David de Tarso.
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