Arthur Lira diz que Receita não poderá atuar como quiser após reforma tributária

Presidente da Câmara dos Deputados participou de evento promovido pela Fiesp e afirmou que espera projeto sobre novo IR na semana que vem

  • Por Jovem Pan
  • 19/06/2021 11h33 - Atualizado em 19/06/2021 11h51
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Arthur Lira falou sobre assunto em videoconferência da Fiesp

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o governo deve enviar na semana que vem ao Congresso o projeto com mudanças no Imposto de Renda. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 18, durante uma videoconferência promovida pela Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Segundo Lira, a chegada do texto estava prevista para esta semana, mas houve um atraso porque o governo ainda está fazendo ajustes. “Não veio, isso foi postergado para a próxima quarta-feira, que é a entrega de um projeto de lei que vai tratar do imposto de renda da pessoa física, da pessoa jurídica e de dividendos, ainda precisamos de ajuste entre Casa Civil, Ministério da Economia e Presidência da República para que este projeto tenha movimentações, tenha um enquadramento”, afirmou Lira, apontando a necessidade de “nem distorcer a arrecadação, nem aumentar impostos”.

Lira afirma que está aguardando o projeto sobre Imposto de Renda para dar início à tramitação da reforma tributária. “Se por exemplo o governo mandar até quarta-feira o projeto de lei de pessoa física, jurídica e dividendos, rapidamente eu farei a nomeação dos dois relatores para que a gente possa startar o processo”, afirmou. Também na videoconferência, o presidente da Câmara disse que, após a reforma tributária, a Receita Federal não terá mais o poder de soltar resoluções tratando do tema. Lira criticou o excesso de normas expedidas pelo Fisco e garantiu que a mudança dará mais segurança aos empresários. “A receita não pode, não vai continuar com o poder de regulamentar e soltar resoluções que fiquem legislando em cima da nossa legislação tributária, que é muito mais difícil. Eles não gostaram, mas não vão receber essa determinação de lei através de PEC, que é proibido. Eles vão ter que interpretar a lei tributária que nós aprovarmos, e não criar um código com duas mil, três mil resoluções a cada ano”, declarou. O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro, que falou, em 2018, na possibilidade de acabar com a cobrança para quem ganha até cinco salários mínimos – o equivalente, hoje, a cerca R$ 5 mil. Em janeiro de 2021, o presidente disse que a mudança não seria possível por causa da pandemia, mas confirmou a ideia de mexer na tabela e afirmou que o governo tentará isentar quem recebe até R$ 3 mil.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos