Inconformados, juízes vão ao STF para reverter congelamento de seus salários

Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011) De acordo com a Presidência do Supremo, esta proposta respeita o teto de gastos, e por isso não permitiu a reposição das perdas da inflação na remuneração dos ministros

Inconformados com o congelamento de salários, representantes das três principais associações nacionais de magistrados protocolaram, no Supremo Tribunal Federal, uma ação para reverter a medida anunciada pela presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia.

Advogado das entidades, Alberto Pavir explicou que o documento destaca a omissão do Congresso e do próprio Tribunal por não incluir na proposta orçamentária de 2018 o aumento de subsídios para os ministros o que, pelo efeito cascata, anula o reajuste de salário de todos os demais juízes.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano, disse que a medida não é sobre aumento de salários. “Pelo contrário, no caso específico da magistratura já há perda acumulada desde 2006 de mais de 40% do valor do subsídio. O que se pede não é isso. O que se pede é que se faça essa revisão anual”, explicou.

A proposta orçamentária do STF para 2018 foi aprovada por 8 votos a 3.

A previsão de orçamento para o próximo ano é de R$ 708 milhões, 3% maior do que o de 2017.

De acordo com a Presidência do Supremo, esta proposta respeita o teto de gastos, e por isso não permitiu a reposição das perdas da inflação na remuneração dos ministros.

*Informações da repórter Helen Braun