Auxílio gás deverá ser custeado com recursos da Petrobras, afirma relator da proposta

Projeto que institui novo programa social do governo federal deve ser votado nesta terça-feira, 19, no Senado Federal

  • Por Jovem Pan
  • 19/10/2021 09h51 - Atualizado em 19/10/2021 12h24
Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoSenador Marcelo Castro (MDB-PI), relator das propostas que visam criar um auxílio gás para famílias de baixa renda

Com três propostas que tramitam no Congresso Nacional, o auxílio gás pode ser votado pelo Senado Federal nesta terça-feira, 19. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), concedeu entrevista ao Jornal da Manhã para comentar a situação da proposta na casa e explicar como ele deverá funcionar caso seja aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), passando a constituir um novo programa social do governo federal. Segundo Castro, o auxílio deverá ser custeado com recursos da Petrobras que já são repassados, atualmente, aos cofres públicos todos os anos. A ideia é que estatal não tenha que pagar nada a mais, mas que parte dos recursos que já repassa ao governo recebam um novo destino.

“Os recursos virão da própria Petrobras. A Petrobras transfere bilhões de reais todos os anos para o governo federal, a título de royalties, a título de dividendo, a título de seção onerosa e a título de bônus de Petróleo, dos leilões que são são feitos. Então, desses recursos que irão para a União, uma parte, que a gente calcula algo em torno de R$ 4 a R$ 6 bilhões, iria para esse programa tão necessário e urgente. os recursos são os mesmos que já estão orçamentados, apenas terão essa destinação específica. A Petrobras não vai pagar a mais ao governo federal, ela vai pagar o mesmo que já vem pagando. Só que esses recursos que vão para o cofre do governo federal, para o erário federal, terão agora essa destinação específica, que eu reputo talvez a mais significativa de todas”, pontuou.

E deu seguimento ao argumento sobre a necessidade do novo auxílio: “A população brasileira está sem recurso para comprar um gás, que está a níveis estratosféricos. A família recebe, em média, do Bolsa Família, um pouco menos de R$ 200. Um botijão de gás está por R$ 110, R$ 120, R$ 130 e uma família média consume um botijão de dois em dois meses. Se tirar esse valor, o que fica para comprar a comida para os seus filhos? É uma situação que nós nunca vivemos no Brasil, porque o gás sempre foi subsidiado no país. Agora que não está sendo. Não não estou botando a culpa neste governo especificamente, é desde o governo anterior, que era do meu partido, o MDB, que atrelou o preço do combustível a um parâmetro em dólar, internacional. O combustível e o dólar subiram muito e nós ficamos nessa situação vexatória do gás muito elevado, com um salário mínimo que não está tendo ganho real, com o desemprego, com a pandemia. Então a situação é realmente de urgência e precisa ser enfrentada”, afirmou o senador.

Relatando ao mesmo tempo três propostas de autorias diferentes sobre a mesma matéria, o senador destacou como o novo auxílio deve funcionar e que terá direito a receber, caso seja aprovado e sancionado. “Quem terá direito a receber o auxílio são as famílias que estão no Cadastro Único da Assistência Social, aquelas famílias que têm renda per capita domiciliar abaixo de meio salário mínimo, e também aquelas famílias que tem pessoas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nós temos três propostas e vou relatar as três ao mesmo tempo e fazer um substitutivo que possa voltar pra Câmara rapidamente e o projeto ser novamente aprovado e poder ir a sanção presidencial”, disse Castro. “Vai estar no meu relatório de hoje que o auxílio seja de no mínimo 50% do preço do gás. O preço poderá ser um preço médio estabelecido pela ANP e, aí desse valor médio, o governo federal vai ter uma margem entre 50% e 100%, dependendo dos recursos disponíveis, mas no mínimo de 50% do preço do gás. Nós vamos comprar o gás, digamos, por R$ 120 e a pessoa que está no Cadastro Único vai comprar pelo mesmo valor, mas vai receber R$ 60 do governo federal para fazer face a essa compra do gás”, explicou o senador.

A proposta vem tramitando no Congresso Nacional de forma a evitar que se mexa no teto de gastos do governo federal, para que ganhe viabilidade de execução, por isso, a ideia do custeio com recursos da Petrobras. Segundo Marcelo Castro, essa é a primeira vez que o gás não é subsidiado no Brasil. “No tempo do Fernando Henrique tinha um vale gás que correspondia aproximadamente a 75% do preço. Depois veio o Lula e incorporou o vale com o auxílio-escola, englobou tudo no Bolsa Família e foi um tempo que houve muito crescimento econômico, houve empregabilidade muito grande desde o Fernando Henrique, no governo Lula e Dilma o salário mínimo sempre foi reajustado acima da inflação. E tudo isso amenizou um pouco esse problema do gás, mas efetivamente o gás saiu de controle. Enquanto a inflação no Brasil tá em 8%, só nesse ano o gás já aumentou quase 30%. Ficou inacessível às famílias de baixa renda”, afirmou.

“Nós precisamos ter políticas de inclusão social, de melhoria da renda, de diminuição da desigualdade que existe no país. O Brasil, no dizer de Fernando Henrique, é sobretudo um país injusto e muito desigual, nós somos campeões de desigualdade. Mas o caso do gás é uma questão emergencial. As pessoas estão sem condições de comprar um botijão de gás, como vão cozinhar? Com cavaco, com carvão, com álcool? Aí nós estamos regredindo. A crítica que se fazia ao subsídio do gás no governo do PT, principalmente no governo da Dilma, é a de que havia o forte subsídio ao gás e aos combustíveis que existia era injusto por ser generalizado. Ele ia pra quem precisava e ia também para os ricos. Essa proposta de agora, que eu sou relator, tem esse condão de trazer justiça social. O subsídio que o governo vai dar não é para todo o mundo. Nós da classe média vamos comprar o gás pelo preço normal. Os de baixa renda vão também comprar pelo mesmo preço. Só que eles vão receber um crédito, um recurso especialmente para fazer face a esse preço exorbitante do gás, porque não condições. É um programa de justiça social. É uma injeção na veia diretamente daquelas classes mais deprimidas economicamente, mais carentes e que mais necessitam”, finalizou o senador.