Avança no Congresso Nacional debate sobre regulamentação do lobby

Najara Araujo / Câmara dos Deputados Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal o tema da regulamentação do lobby vem sendo discutido nos bastidores

A regulamentação do lobby voltou a movimentar os bastidores no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) de Carlos Zarattini (PT-SP) está em destaque. Segundo ele, impor restrições à práticas ‘nada republicanas’ é demanda urgente. “Essas restrições são importantes porque vão deixar claro e evidente as relações dos deputados com os diversos setores econômicos”, afirmou. Zarattini ainda afirma que, talvez, a principal dificuldade seja convencer os líderes partidários de que o projeto é necessário. “Nós precisamos que isso fique transparente. Tem muita gente que não quer que isso fique transparente”, afirma. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi procurado, mas preferiu não se manifestar sobre a regulamentação do lobby. O contato entre representantes de grupos econômicos e entidades sociais com quem parlamentares e nomes do poder Executivo muitas vezes não é visto com bons olhos. Lobby, no Brasil, é quase sinônimo de crime. Quem defende o PL acredita que ele pode ajudar a mudar a forma como o brasileiro enxerga os lobistas, ou profissionais de relações internacionais e governamentais (RIG), como gostam de ser chamados.

Desde 2018, eles foram incluídos na classificação brasileira de ocupações. Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Relações Institucionais Governamentais (Abrig) aponta que quase 70% dos deputados federais são a favor da regulamentação o lobby. A próxima etapa seria convencer o presidente da Casa, Arthur Lira a pautar o PL. “Pedimos ao presidente da Câmara que paute o PL 1202/2007 e a gente, enfim, consiga avançar nesse debate, que já demora bastante tempo na Câmara, trazendo segurança jurídica não só para os agentes de RIG e também para as autoridades, o que vai colaborar, inclusive, para combate à corrupção”, afirma Carolina Venuto é presidente da Abrig.

O governo federal tem interesse sobre a matéria, já que quer levar o Brasil a fazer parte da Organização de Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, uma das exigências da entidade é que os países integrantes tenham o lobby regulamentado. Por isso, o deputado Ricardo Barros (PP-PA), líder do governo na Câmara, é um dos cotados à relatoria do PL. “O Congresso Nacional é do povo e, nós, que somos profissionais do RIG, também fazemos parte do povo e, eu gostaria que a mensagem que fique é a mensagem de transparência, de ética e de colaboração com o Estado”, afirma Paulo Castelo Branco, lobista há mais de 40 anos.

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*Com informações do repórter Túlio Amâncio