Câmara deve fazer mais alterações no novo cadastro positivo
Mesmo com o texto base do chamado cadastro positivo, aprovado pela Câmara, os deputados ainda precisam confirmar as principais alterações ou seja, votar os destaques e as emendas propostas. A principal mudança: a inclusão automática dos consumidores, que deverão ser notificados dessa inclusão em até 30 dias após a abertura do cadastro positivo em órgãos como SPC e Serasa. O cadastro já existe desde 2011 mas com participação voluntária, sendo que o objetivo é garantir juros menores para os considerados bons pagadores. Mas a proposta gerou polêmica.
O PSOL, por exemplo quer retirar do texto o ponto que deixa de considerar quebra de sigilo das instituições o repasse de dados financeiros e de pagamentos para formar o histórico de cada consumidor. O cadastro positivo é apenas uma das 15 propostas encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional para compensar a não aprovação da reforma da previdência.
O ministro da secretaria de governo, Carlos Marun explica que o próximo desafio é garantir a aprovação da chamada reoneração e num segundo momento a privatização da Eletrobras. Mas as dificuldades são muitas.
O governo já se comprometeu a destinar parte dos recursos obtidos pela para investir em segurança pública. Marun, no entanto, ressalta que num momento será preciso colocar em votação. “Vai chegar uma hora que as coisas têm que ser definidas. Até para que exista uma segurança jurídica. Entendemos que temos que partir para a decisão. Temos um semestre com praticamente mais semanas de trabalho árduo”, disse o ministro.
Segundo Marun até junho existe condição de ainda se ter um cronograma mais intenso de votações. Depois, a expectativa inclusive dentro do governo é de que a paralisia tome conta do congresso nacional.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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