A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira, 4, a Medida Provisória (MP) que cria um grupo emergencial para estabelecer medidas de enfrentamento da crise hídrica no país. A sessão está marcada para às 10h. A MP deve instituir regras excepcionais para gestão hidroenergética, prevista para atuar até 30 de dezembro de 2021. O grupo terá como atribuição definir regras para limite de uso dos reservatórios das hidrelétricas, de armazenamento e vazão, e também deverá decidir sobre a homologação das deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, para atribuir obrigatoriedade de seu cumprimento pelos órgãos e entidades competentes.
Também está na pauta do dia a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A matéria acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram. A PEC é um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), em razão da comissão especial criada para analisar seu mérito não ter concluído os trabalhos dentro de 40 sessões deliberativas. O texto teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania no começo de maio, com o parecer do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos).
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*Com informações da repórter Letícia Ticianeli