Conselho de Ética aceita nova representação contra Daniel Silveira
Processo movido pelos partidos PSB, PSOL e Rede se refere a vídeos publicados por Silveira em 31 de maio do ano passado
O Conselho de Ética da Câmara aprovou, por onze votos a dois, a admissibilidade de uma das representações contra o deputado Daniel Silveira, acusado de quebra de decoro parlamentar. O processo, movido pelos partidos PSB, PSOL e Rede, se refere a vídeos publicados por Silveira em 31 de maio do ano passado. Na ocasião, ele compareceu a uma manifestação em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, e dirigiu ataques a um grupo antifascista que também protestava em local separado.
A denúncia acusa Daniel Silveira de torcer para que os opositores tomassem um tiro “no meio da caixa do peito”, em um vídeo gravado após os protestos, no carro dele. “Até que vocês vão pegar um e estou torcendo para isso. Quem sabe eu não seja o sortudo, que vocês me peguem em um dia ruim e eu descarregue a minha arma. Vou ter que me defender, né? Não vai ter jeito. E não adianta nem falar que foi homicídio, foi legítima defesa. Tenham certeza que eu vou me defender.”
Ao se defender no Conselho de Ética, o deputado Daniel Silveira classificou a representação contra ele como “um show de horrores ridículo” e citou a imunidade parlamentar, que dá garantia a um parlamentar de que não seja perseguido por opiniões, declarações e votos. Além disso, o deputado do PSL negou que estaria ameaçando alguém. “Eu desafio que peguem essa fala e que eu disse que falei que daria um tiro na caixa de algum antifa. Eu deixo muito claro. Eu digo: ‘Nessas manifestações existem policiais à paisana que estão se manifestando.’ Uma hora vai agredir alguém que está armado e esse alguém vai se defender.”
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Agora, Daniel Silveira vai ter o prazo de dez dias úteis para apresentar formalmente uma defesa por escrito. Depois, começa a fase de coleta de provas do processo. A relatora do caso, deputada Professora Rosa Neide (PT), afirma que a imunidade parlamentar não protege “comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições”. “A imunidade material ademais não pode ser compreendida como um passaporte para impunidade. Não é um cheque em banco que se pode preenchê-lo. Não pode ser usada para abrandar comportamentos reprováveis.”
O deputado Daniel Silveira tem outras representações contra ele no Conselho de Ética da Câmara. A de maior repercussão, que também tramita no colegiado, é referente ao vídeo em que ele dirige ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar segue em prisão domiciliar e está usando tornozeleira eletrônica.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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