Dedução dos gastos com remédio no Imposto de Renda de idosos avança no Congresso
Projeto de lei coloca que o gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do contribuinte
A Câmara dos Deputados aprovou a dedução de gastos com remédios no Imposto de Renda de idosos. A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa deu aval ao Projeto de Lei 251/21, que autoriza o benefício aos aposentados e pensionistas, a partir de 60 anos. O relator, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), avalia a medida como de grande relevância social. “Esse impacto direto na renda do idoso exige atenção especial do poder público para garantir que essa população tenha acesso aos medicamentos prescritos de forma a promover maior equidade e, consequentemente, melhoria das condições dessa parcela numerosa da população”, explica. A proposta insere dispositivo na Lei do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e autoriza deduções, e o projeto coloca que o gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do contribuinte. O texto tramita em caráter conclusivo e precisa ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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