Demora para sabatinar Mendonça no Legislativo representa risco para a democracia, afirma senador

Segundo Carlos Portinho, o poder Legislativo está interferindo no funcionamento do poder Judiciário, sem respeitar o princípio da separação dos poderes

  • Por Jovem Pan
  • 04/11/2021 10h50 - Atualizado em 04/11/2021 11h07
Waldemir Barreto/Agência SenadoSenador Carlos Portinho comentou em entrevista últimos acontecimentos do Congresso Nacional

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), da base governista, concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã nesta quinta-feira, 4. Ele comentou os temas mais recentes da Congresso Nacional, como a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara, o agendamento para sabatina de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a abertura de um comissão permanente no Senado para acompanhar as crises hídrica e energética, da qual ele faz parte. Sobre a sabatina de Mendonça, ele afirmou que há um constrangimento instalado no Senado e disse que a demora significa um risco à democracia, por representar o poder Legislativo interferindo o funcionamento do poder Judiciário.

“Há um constrangimento geral, pode se dizer assim, no Senado Federal. Esse constrangimento transborda o Senado e alcança o poder Judiciário. A gente tem que respeitar o princípio da separação dos poderes e, quando o Senado, o Legislativo, começa a interferir no funcionamento do Judiciário, isso é muito preocupante. Hoje, se você for ver, o CNJ está parado porque tem duas cadeiras vagas e autoridades aguardando; a ANAC também tem autoridades; tem gente aqui desde 2019, desde o início da pandemia, autoridades esperando para serem sabatinadas. E o André Mendonça é uma dessas autoridades e também importante porque o Supremo Tribunal Federal desde julho está com a sua composição em número par, o que significa que um assunto relevante periga dar empate. Aí há um risco para a nossa democracia. É nisso que há o risco da nossa democracia, a interferência em outros poderes. Nesse feriado, passei em Brasília articulando com diversas lideranças um movimento absolutamente suprapartidário, que envolveu o PL, PT, PSDB, Cidadania, Podemos, Republicanos, Pros, e a inclinação ontem era para obstruir a pauta até que fosse agendada esse esforço concentrado para que todas as autoridades sejam sabatinadas. O presidente Rodrigo Pacheco é um presidente de construção, todos nós no Senado temos essa iniciativa de construir, nós buscamos ele antes da sessão, que disse que já tinha uma data em mente. E acho que esse movimento acelerou o seu anúncio muito apropriado, designando a data para sabatina de todas as autoridades, em todas as comissões. Ele foi bem claro no seu pronunciamento ontem no plenário do Senado”, afirmou Portinho.

Já sobre a PEC dos precatórios, aprovada na madrugada na Câmara, o senador lembrou que ela ainda precisa passar por uma outra votação na Casa antes de ser enviada ao Senado. “Vamos aguardar o texto que vai chegar no Senado. Eu acho que tem um argumento que não é o argumento social, esse toca no coração, é lógico, ninguém quer que nesse momento de grave crise de saúde, que gerou uma crise econômica, sem dúvida alguma, a população mais desassistida, os mais vulneráveis, não possam ter esse auxílio que o presidente Bolsonaro se dispõe junto com o ministro Paulo Guedes. Eu acho contudo que o maior argumento para a questão da PEC dos precatórios é que são despesas imprevisíveis, não tem como prever no ano os julgamentos e essa conta. Não tem como orçar isso e geralmente surpreende governos, não só esse, outros governos já passaram por situação de aperto semelhante por conta de precatórios, nos Estados como Rio de Janeiro, que passaram por grave crise econômica, com seus próprios precatórios, também passaram muita dificuldade. Eu acho que esse é o argumento principal que a gente deve se debruçar, não só para acudir e remediar o momento, mas para pensar no futuro, que a gente pode criar um fundo e uma estrutura mais sustentável para fazer frente aos precatórios, que são dívidas e dívidas tem que ser pagas”, declarou.

Membro de uma comissão permanente instalada no Senado para acompanhar a crise hidroenergética no país, Portinho também comentou as dificuldades que o Brasil enfrenta atualmente na temática. “Como líder do PL, base do governo aqui no Senado, é importante a participação é importante a gente acompanhar. Essa não é uma crise que começa agora de forma alguma, ela vem de outros governos. Eu fui secretário de ambiente do Estado no Rio de Janeiro em 2014 e vivemos ali um dos momentos mais agudos, tanto da crise energética quanto, sobretudo, uma das suas causas, a crise hídrica. A seca que abateu o período de estiagem é a maior nos últimos 84 anos lá 2014, desde quando passou a ser acompanhada. Então, é um tema que já é tarde, já era para ter uma comissão permanente instalada, acompanhando todas essas questões que dizem respeito à energia, energia que abastece as indústrias, energia que principalmente tem que abastecer a casa do brasileiro, que tem impacto na nossa economia, e a crise hídrica, que vem a reboque, na medida em que água é um bem essencial e o consumo humano sempre deverá ser privilegiado”, observou.

Para Portinho, o Brasil vive hoje uma crise menos intensa que a de 2014 por ter avançado em outras fontes de energia. “O Brasil tem avançado na questão eólica, há um Projeto de Lei aqui do senador Jean Paul Prates sobre o mercado de offshore de usinas eólicas na nossa costa. Somos um país privilegiado, temos sol, temos energia, temos água, mas precisamos, sem dúvida nenhuma, fazer com que isso chegue ao consumidor. É muito caro ainda a instalação de painéis solares, a produção de energia eólica também demanda uma regulação, mas o Brasil é privilegiado. A gente tem que aproveitar os nossos ativos, botá-los para funcionar em favor do nosso país”.