Lira permite votação remota para PEC dos Precatórios

Segundo resolução publicada na tarde desta quarta-feira, parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara poderão registrar presença e o voto; decisão deve favorecer cerca de 20 deputados

  • Por André Siqueira
  • 03/11/2021 19h03
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Arthur Lira, de máscara PEC dos Precatórios é vista como fundamental pelo Palácio do Planalto, que busca 'turbinar' a popularidade do presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou, há pouco, uma portaria que permite que deputados que estejam em missão oficial, autorizada pela Casa, a utilizar o sistema remoto. “O presente ato veicula alterações no Ato da Mesa nº 123, de 2020, a fim de permitir que parlamentares no desempenho de missão autorizada pela Câmara dos Deputados sejam dispensados do registro biométrico na Casa. Essa dispensa permitirá que parlamentares em missão possam registrar presença em sessão e reunião, além de realizar votações, tanto de natureza procedimental quanto de mérito, por meio do aplicativo Infoleg”, diz a resolução. Uma pessoa próxima a Lira disse à Jovem Pan que, com isso, cerca de 20 deputados que estão fora do país poderão votar na sessão desta quarta-feira, 3, cujo único item da pauta é a PEC dos Precatórios. A proposta, que abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil e altera a regra do teto de gastos, é a aposta do Palácio do Planalto para melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo na região Nordeste, em um ano eleitoral.

A medida é mais uma tentativa do governo de conquistar os votos necessários para a aprovar a proposta. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos em dois turnos. O Palácio do Planalto briga por cada voto. A título de comparação, no caso da PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), faltaram 11 votos para a sua aprovação. Para tentar vencer a resistência de parlamentares de oposição e de partidos da base, o governo acena com a possibilidade de parcelar o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) fora do teto. Neste cenário, o relatório proporia o parcelamento em três anos, com 40% do valor pago já em 2022 – 30% seriam pagos em 2023 e os outros 30% ficariam para 2024. Como a Jovem Pan mostrou, além da mobilização das bancadas, a fim de garantir a presença dos deputados no plenário da Câmara, o governo tem prometido liberar emendas para angariar votos.