Deputado pede ‘atenção redobrada’ após Lula assinar MP para retomar obras paralisadas

FREDERICO BRASIL/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO Lula assinou MPs durante evento no Ceará ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana

Durante evento no Ceará, o presidente Lula (PT) anunciou duas medidas provisórias que prevem investimentos na educação. Uma delas cria o programa “Escolas de Tempo Integral”. Com investimento de R$ 4 bilhões, o governo quer ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica. Os recursos serão repassados para Estados e municípios, visando a expansão das matrículas nas redes de ensino. A outra MP institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. As duas MPs têm validades de 120 dias e precisam da aprovação do Congresso Nacional ou perderão a validade. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o objetivo principal é concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país. A previsão de investimento é de R$ 4 bilhões até 2026. O deputado federal Fábio Costa (PP-AL) analisou a MP, dizendo que será necessário atenção especial para evitar que erros sejam cometidos novamente. “Essa atenção redobrada que o Congresso deve ter se dá porque governos anteriores do PT foram responsáveis por deixar milhares de obras inacabadas pelos mais diversos motivos. Por isso, estaremos muito atentos no momento da votação da medida provisória”, disse Fábio.

No Congresso Nacional, os parlamentares estão de olho no histórico do PT quando se trata de obras paralisadas. Um levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Senae mostram a quantidade de obras paralisadas iniciadas durante o primeiro governo petista, em 2003. São obras do Programa de Aceleração do Crescimento, que, em 2018, acumulavam um total de 4.669 empreendimentos parados, sendo que 969 eram creches e pré-escolas. Entre os principais problemas que causaram as paralisações estão projetos de engenharia, falhas na licitação e pendências operacionais. O Planalto explicou que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de um novo contrato firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o ente federativo, com a repactuação de valos e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, com novos prazos e valores. Após a repactuação, as obras reiniciadas terão um novo prazo de 24 meses para a conclusão, que podem ser prorrogados pelo mesmo período apenas uma vez.

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*Com informações da repórter Berenice Leite