Deputados pedem ‘pressão popular’ por volta da discussão da prisão em 2ª instância
Relator e autor da PEC têm expectativas boas em relação à análise dela, mas temem que projeto fique engavetado se público não insistir no assunto
Deputados pressionam, mas PEC da segunda instância não deve ser aprovada neste ano pela Câmara dos Deputados. O projeto já passou pela CCJ da Câmara e precisa agora do aval da comissão especial, antes de ir a plenário. Os parlamentares querem mudar o entendimento do STF, de 2019, em que condenado só cumpre pena após o trânsito em julgado, ou seja, a prisão é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. Antes, em 2016, o próprio Supremo avaliava que a segunda instância já seria suficiente para levar alguém a cadeia, como ocorreu com Lula. O relator da PEC, deputado Fábio Trad, do (PSD-MS), volta a pedir pressa. “Ela é importante para o país, combate a impunidade e, sobretudo, pede agilidade da Justiça. A minha expectativa é de que o Plenário da Câmara dos Deputados se reúna logo para que possamos aprovar essa PEC. Antes, porém, a comissão especial precisa aprová-la. Hoje as expectativas são positivas, mas sem pressão popular, infelizmente, nada ocorrerá”, disse.
Assim como o relator Fabio Trad, o autor da PEC cobra os colegas por um posicionamento. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) avalia que sem pressão popular o projeto ficará engavetado. “É necessário a sociedade se mobilizar, pressionar a Câmara dos Deputados para entregar esta importante resposta de combate à corrupção, especialmente à impunidade dos ricos e poderosos, aprovando a PEC 199”, analisou. Alex Manente acrescenta que PEC da prisão em segunda instância trará um novo ordenamento jurídico sobre o assunto ao país. O projeto, se aprovado, não prevê a retroatividade, o que estabelecerá que a medida só será aplicada aos novos processos.
*Com informações do repórter Victor Brown
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