‘Faltou fiscalização e capacidade técnica dos barqueiros’, diz especialista sobre Capitólio
Advogado de direito ambiental afirmou que o desabamento do cânion é um evento ‘extremante raro’, mas aponta que o Estado, o município e a Marinha podem ser responsabilizados pela tragédia
O desabamento de um cânion em Capitólio, cidade de Minas Gerais, pode levar à responsabilização do Estado, do município e até da Marinha do Brasil. A avaliação é do advogado especialista em Direito Ambiental Alessandro Azzoni. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, ele explicou quais autoridades eram responsáveis pela fiscalização do local turístico. “Compete ao Estado e ao município a questão do mapeamento. Caso o município não tenha capacidade técnica para fazer o mapeamento geológico, então compete ao Estado o assessoramento da responsabilidade geológica. E mesmo tendo uma legislação local que proíbe a questão de ancoragem dos barcos, faltou uma fiscalização tanto da Marinha quanto do município no turismo”, afirmou, reforçando que, neste caso, há mais responsabilidade civil do que ambiental.
Azzoni também reforçou o alerta da Defesa Civil, emitido horas antes do desabamento, que alertava para o risco na região. Na avaliação dele, considerando a mensagem e os avisos de outras lanchas, feitos momentos antes da queda, é possível dizer que também houve uma imprudência dos barqueiros. “As que sofreram os acidentes fatais permaneceram no local. Isso pode ser uma questão de imprudência dos barqueiros, mas também do próprio turismo no local à frente desses alertas. Minas está sofrendo uma pressão pluviométrica muito grande em todo o seu território e isso também potencializa [os riscos]. O alerta da Defesa Civil e das outras lanchas mostra que faltou uma fiscalização e capacidade técnica dos barqueiros”, completa.
A respeito do desabamento e da responsabilidade das autoridades, Alessandro Azzoni acredita que o acidente deve levar a revisões na região, com a instalação de medidas cautelares, como o cabeamento de partes fragilizadas e maior fiscalização da Marinha. “Estamos falando de eventos extremamente raros. Como é raro, você não tem uma previsão de que isso venha a acontecer, então provavelmente as administrações regionais acabavam ignorando esses acontecimentos. Isso vai abrir um precedente para que seja monitorado e evite os acidentes, que são raros, mas acontecem”, finaliza.
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