Ives Gandra Martins considera prisão de Roberto Jefferson uma censura prévia
Jurista afirmou que tem receio das decisões e citou a possibilidade de ampla expressão como algo buscado por quem lutou pela redemocratização do Brasil
O Palácio do Planalto recebeu com irritação a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou prender o ex-deputado Roberto Jefferson. Bolsonaro, que passou a sexta-feira, 13, no Ceará e deve ficar no Rio de Janeiro neste sábado, 14, não fez comentários em ações públicas do governo, mas não teria ficado nada satisfeito com o que ele considera como um abuso por parte do STF. Ele está em pé de guerra com os ministros e não poupa críticas, principalmente em relação a Alexandre de Moraes, relator do chamado “inquérito das Fake News”, no qual o próprio Bolsonaro é investigado. As frequentes críticas do presidente à atuação do Supremo, direcionadas a Moraes e também ao ministro Luis Roberto Barroso, acabou gerando uma reação aos demais da Casa.
Até mesmo o presidente do Tribunal, Luiz Fux, anunciou que o governo não tem mais interesse de buscar entendimento com o presidente da república, decisão que deve dificultar ainda mais a situação do país, o que, segundo auxiliares do líder do Brasil, pode tornar as declarações dele ainda mais contundentes. No meio do jurídico, a decisão também causou desconforto. “É censura prévia. Aliás, o Procurador-geral da República declara claramente que ele entende desta forma. Tenho muito receio que com essas decisões em que as manifestações, por mais tresloucadas que elas sejam, e eu não estou fazendo juízo de valor no que disse Roberto Jefferson, em uma democracia nós temos que aceitar todas as colocações”, afirma o jurista Ives Gandra Martins, ressaltando que, mesmo com a admiração que tem sobre Moraes, achou ele equivocado.
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Ao ignorar parecer da PGR, Alexandre de Moraes, por meio de nota, explicou que, na verdade, o órgão representado por Aras não teria se manifestado no prazo devido sobre a prisão. Também por nota, Augusto Aras informou que houve manifestação no momento oportuno e contra a prisão de Jefferson. De acordo com Ives Gandra, é preciso trabalhar para garantir a liberdade de expressão e aceitar todas as opiniões. Ele disse que o temor dele, neste momento, é de que o posicionamento do Supremo fragilize a democracia brasileira. “As menos agressivas, as mais agressivas, na medida em que, não havendo armas, atentados, contra a democracia, mas apenas maneiras de pensar, não pode haver. Nós lutamos pela redemocratização para que tivéssemos a possibilidade de ampla expressão”, opinou. Pouco após a prisão de Jefferson, nas redes sociais, manifestações em frente ao STF foram convocadas. Poucas pessoas foram à Praça dos Três Poderes protestar.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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