Justiça condena Prefeitura de SP a devolver alvarás de R$ 60 mil pagos por táxis pretos
Edital de 2015, assinado pelo então prefeito Fernando Haddad, concedeu licenças a cinco mil motoristas
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital devolva os valores cobrados de cinco mil alvarás de táxi. A sétima Câmara de Direito Público anulou o edital de 2015, do então prefeito Fernando Haddad (PT), que concedeu licenças na modalidade táxi preto com a outorga onerosa de R$ 60 mil. O vereador Adílson Amadeu (DEM), autor da ação, explica que os desembargadores, em segunda instância, consideraram o valor fixado sem base legal e determinaram o ressarcimento aos motoristas, além do alvará de táxi comum. “Além do valor que foi colocado, que era não compatível, ainda eles tiveram que montar um carro de luxo. Então, entre o veículo de luxo, a montagem e as outorgas pagas, é média é de R$ 150 mil envolvidos nessa história.”
O táxi preto foi criado pela prefeitura de São Paulo como um concorrente dos aplicativos de transporte, em uma categoria superior e tarifa 25% mais cara. A grande maioria dos cinco mil motoristas parcelou os R$ 60 mil em prestações de R$ 1.300, mas muitos não conseguiram pagar os valores. Nesta semana, o Tribunal de Justiça acolheu o pedido dos taxistas por unanimidade. Os desembargadores Coimbra Schmidt e Moacir Peres acompanharam o relator, Luiz Sérgio Fernandes de Souza, pela não justificativa da prefeitura quanto ao valor e o sério prejuízo econômico.
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*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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