Justiça de SP autoriza regularização de imóveis quitados e não transferidos em cartório
A Justiça de São Paulo autorizou o procedimento para regularização de imóveis quitados e não transferidos. A mudança é uma oportunidade para que as pessoas consigam o título de um compromisso de venda e compra quitado pela ata de adjudicação sem acionar a Justiça. A hipótese mais comum é a de que o loteador tenha falecido após o comprador ter quitado o lote em questão. Antes, a pessoa tinha que juntar o compromisso quitado e ingressar com ação na Justiça para obter o título final. Agora, o processo de Adjudicação Compulsória de Imóveis pode ser feito de maneira extrajudicial, ou seja, procurando o Cartório de Notas e depois o Cartório de Registro de Imóveis. A medida facilitou e agilizou o processo. Em entrevista à Jovem Pan News, a diretora do Colégio Notarial Brasileiro, Ana Paula Frontini, explicou que este processo também pode ser feito quando o proprietário se recusa a assinar a escritura: “A minha parte do compromisso foi toda quitada e, por algum motivo que não tem uma justificativa razoável, a pessoa não quer me outorgar a escritura, não quer vir a assinar a escritura e passar o imóvel para o seu nome. Neste caso também cabe a ata de adjudicação compulsória”. Em cidades do interior, por exemplo, existe a formação de novos bairros por loteamento e a maioria deles são financiados. Com o compromisso quitado, agora o comprador já tem a documentação necessária para obter a ata de adjudicação, mesmo sem a escritura definitiva. Estima-se que o procedimento, que antes demorava até cinco anos pela via judicial, possa ser realizado em um tempo médio de até três meses.
[jp-related-posts ids=”1382504,1382498″]
*Com informações do repórter Victor Moraes
Assuntos
continue lendo
Brasil
Fortes chuvas colocam São Paulo em estado de atenção para alagamentos neste domingo
Defesa Civil emitiu alerta severo para moradores da zona leste, com previsão de rajadas de vento, raios e queda de granizo
- Microsoft fala em falha global após usuários relatarem instabilidade no Outlook Jovem Pan · há 3 dias
- Liminar libera três marcas de bets e põe outorga de R$ 30 milhões no centro da disputa Frederico Manssur · há 1 semana
- Lula derrota família Bolsonaro pela segunda vez Jovem Pan · há 3 semanas
- Quem é Celina Leão, amiga de Michelle Bolsonaro que foi reeleita governadora do DF Jovem Pan · há 3 semanas