Justiça mantém condenação do Podemos por filiar militar sem autorização

Pixabay/Creative Commons A 7ª Vara Cível de Brasília entendeu que o réu tinha razão e condenou a legenda a pagar R$ 5 mil por danos morais

O Podemos foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um militar das Forças Armadas por filiação sem autorização. Por lei, militares da ativa não podem ser filiados a partidos políticos, sendo essa uma prerrogativa para membros da reserva. Mesmo assim, o militar foi filiado ao partido, sem ter dado qualquer autorização, e acabou respondendo a um processo disciplinar. Diante da situação, ele foi à Justiça pedir a imediata desfiliação da sigla e também indenização por danos morais. O partido se defendeu, jogando a culpa para o diretório estadual e alegou que o autor da ação não conseguiu demonstrar o dano que o ato causou. No entanto, a 7ª Vara Cível de Brasília entendeu que o réu tinha razão e condenou a legenda a pagar R$ 10 mil por danos morais. O partido recorreu e a indenização foi fixada em R$ 5 mil.

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*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor