Justiça nega habeas corpus contra passaporte da vacina em SP; Queiroga diz que imposição ‘não ajuda em nada’

Obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para atividades em cidades brasileiras tem causado polêmica

  • Por Jovem Pan
  • 28/08/2021 08h37 - Atualizado em 28/08/2021 11h15
FERNANDO SILVA /FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOPrefeitura do Rio de Janeiro também anunciou o 'passaporte da vacina' para entrada em estabelecimentos

Em decisão judicial, o desembargador Fábio Gouvea do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de habeas corpus coletivo contra o passaporte da vacina anunciado pela Prefeitura de São Paulo. No texto, o desembargador diz que a ação da prefeitura mostra interesse do poder público em evitar o alastramento da Covid-19 causado pela variante Delta e que a medida atende ao direito à vida e à saúde pública. O recurso havia sido apresentado por deputados do PSL, que alegaram que a obrigatoriedade da vacina é abusiva e discriminatória. O passaporte paulistano foi anunciado no início da semana. Num primeiro momento, seria para bares e restaurantes, além de eventos. Depois da repercussão, foi corrigido para apenas grandes eventos. O detalhamento da medida ainda não foi feito.

Nesta sexta-feira, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, disse que aguarda dados do governo do Estado para poder lançar o aplicativo. “A gente só está aguardando, porque é a secretaria do Estado que disponibiliza os dados para a gente jogar no sistema. Quem se vacinou na cidade de São Paulo, tem o cadastro pronto de uma forma muito simples. Você baixa o aplicativo do e-Saúde, coloca o número do celular e automaticamente vai aparecer se você está vacinado”, explicou o prefeito. Ontem foi a vez do Rio de Janeiro apresentar medida semelhante. A prefeitura vai exigir, a partir de 1º de setembro, comprovante de vacina para entrada em estabelecimentos como academias, cinemas, teatros, museus e até mesmo para realização de cirurgias eletivas. A vacina contra a Covid-19 também será exigida para inclusão e manutenção de beneficiários do programa de transferência de renda do rio: o Cartão Família Carioca. Segundo o prefeito Eduardo Paes, o objetivo principal é estimular a vacinação. “Não é concebível, pelo menos a gente entende assim, que as pessoas que acham que vão se proteger sem a devida aplicação do imunizante achem que vão ter uma vida normal. Não terão. Elas terão dificuldade na hora de ter essa cirurgia eletiva, programa de transferência de renda e daquilo que significa lazer e trabalho”, detalhou.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) usou as redes sociais para dizer que deve ingressar na Justiça contra o decreto do prefeito Eduardo Paes, que ironizou a reação. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou as medidas dizendo que elas restringem a liberdade da população. “Eu acho uma exigência descabida, na minha opinião. O que nós temos que ter é protocolos de segurança, dar segurança a nossa população e fazer a campanha de vacinação como nós estamos fazendo. O passaporte não ajuda em nada. Tudo que é imposição e lei, o Brasil já tem um regulamento sanitário, que é um dos mais avançados do mundo. Você começar a restringir a liberdade das pessoas exigindo passaporte, carimbo, querer impor por lei o uso de máscaras para estar multando as pessoas… Nós somos contra isso”, argumentou Queiroga. Passaportes sanitários vêm sendo adotadas em diversas partes do mundo, gerando protestos contra a obrigatoriedade do documento.

*Com informações da repórter Carolina Abelin