Justiça pode cobrar do Governo Federal a garantia de vacinação contra febre amarela

Agência Brasil De acordo com o advogado Renato Almada, especialista em Direito Civil, a falta de efetiva prestação de saúde pelo Estado pode se traduzir em ameaça à vida

O aumento da incidência da febre amarela e a consequente corrida aos postos de saúde e clínicas particulares, a fim de receber a dose da vacina, pode acarretar o fim de seus estoques. Se isso ocorrer, o Poder Judiciário poderá ser acionado para que o Executivo cumpra a sua obrigação de garantir aos cidadãos o direito à saúde, portanto, à vacina.

De acordo com o advogado Renato Almada, especialista em Direito Civil, a falta de efetiva prestação de saúde pelo Estado pode se traduzir em ameaça à vida. A Constituição prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais econômicas.

Não se descarta que o MP e demais instituições possam promover ações para garantir que o Estado seja obrigado a garantir a vacina. Também não se descarta a possibilidade de que qualquer indivíduo que não consiga se vacinar em postos de saúde entre individualmente com mandado de segurança na Justiça.

Portanto, no mundo jurídico, se avista percepção de que as pessoas vão recorrer à Justiça para garantir a vacinação contra a febre amarela.

*Informações do repórter Claudio Tognolli