Ministério Público do Trabalho promete fiscalizar as condições de home office
As recomendações ultrapassam exigências da reforma trabalhista, ao detalhar limitação de jornada, direito à desconexão e preservação da privacidade da família do trabalhador
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promete fiscalizar as condições dos funcionários em no regime de home office; após publicar uma nota técnica com 17 recomendações para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. A advogada Beatriz Tilkian lembra que o trabalho em casa cresceu na pandemia e deve permanecer em muitos setores econômicos. “Ele [ MPT] fez isso com base em análise de normas vinculadas a organização nacional do trabalho, pesquisas, números que a gente já tem no Brasil do que refletiu esse trabalho na mão de obra. E ele também tem a capacidade de fiscalização, então agente sabe que no final essas recomendações são servir para que o Ministério Público possa fiscalizar as empresas. Se as adaptações não forem feitas, provavelmente vai ter discussão sobre a responsabilidade do empregador sobre essa nota técnica”, explica. A lista ultrapassa exigências da reforma trabalhista, ao detalhar limitação de jornada, direito à desconexão e preservação da privacidade da família do trabalhador, e está sendo vista como um desincentivo a tornar o modelo permanente para as empresas.
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*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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