Debate sobre desoneração da folha de pagamento é marcado para 4 de novembro

Um dos principais focos de discussão para a entrega da segunda etapa da reforma tributária, a desoneração da folha de pagamento, está previsto para ser discutido em plenário no dia 4 de novembro, divulgou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), nesta terça-feira, 6. A sessão conjunta com a Câmara dos Deputados irá debater o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à extensão do benefício para 17 setores da economia até dezembro 2021, conforme definido pelos congressistas junto com Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que permite a redução de jornada de trabalho e salário em meio à pandemia do novo coronavírus.

A discussão já foi adiada em outras oportunidades, e o temor de alguns parlamentares é que o veto seja mantido de forma automática caso o debate seja mais uma vez adiado há menos de dois meses para o fim do ano. “Se por acado não ter quórum na sessão do dia 4, dificilmente teremos calendário para apreciar esses vetos e votações ainda esse ano. Pode ser muito ruim esse calendário”, afirma o senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado. Porém, segundo Edison Fernando, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), de São Paulo, o prazo oficial se encerra apenas no próximo ano. “O tributo devido em janeiro vence em fevereiro. Com isso, o prazo para derrubar o veto seria o mês de janeiro de 2021”, afirma.

A lei atual determina o benefício fiscal para 17 setores da economia, entre eles os serviços de call center, transporte, construção civil, têxtil e tecnologia da informação. Somados, eles geram aproximadamente 6 milhões de empregos no país. A medida para impulsionar o mercado de trabalho foi criada na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) e prevê que esses segmentos contribuam com taxas que vão de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, enquanto os outros segmentos são cobrados em 20%.

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A desoneração da folha de pagamento é um dos pontos centrais da reforma tributária, e há meses o governo federal negocia com o Congresso a manutenção do veto ante a troca por medidas permanentes de benefícios tributários ao pagamento de salários. A proposta do governo prevê a desoneração do imposto sobre quem recebe um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) e de reduzir a alíquota para outras faixas salariais. Para compensar a perda de receita, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere a criação de um imposto sobre todas as transições financeiras, aos moldes da extinta CPMF. O lançamento do tributo foi diversas vezes rechaçado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e se tornou o principal empecilho ao envio da segunda frente da reforma tributária projetada pelo governo federal.