O ministro Alexandre de Moraes reiterou a autonomia dos estados e municípios para definir ações contra o coronavírus e exaltou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado acrescentou que o Supremo vem atuando como moderador e é efetivo na pandemia da Covid-19. Em conferência virtual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele elogiou o Congresso Nacional por ter aprovado a “PEC do orçamento de guerra”.
O ministro ressaltou que, embora os estados e municípios tenham autonomia para definir ações, cabe a todos os entes da federação medidas de combate à Covid-19. Em decisão de abril do próprio magistrado, foi assegurada a competência para adoção de ações contra o coronavírus. Sem citar casos específicos, Alexandre de Moraes afirmou que compete ao governo federal liderar o processo. O ministro lembra que, em junho, coube ao Supremo determinar ao ministério da Saúde que voltasse a divulgar dados sobre o coronavírus. Na época, o governo passou a dar informações limitadas sobre a doença no país, medida criticada por Alexandre de Moraes.
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O ministro Alexandre de Moraes considera que o STF teve, até agora, uma atuação rápida e segura em casos relacionados à pandemia. De acordo com o magistrado, o poder judiciário não parou e, com o trabalho virtual, a produtividade foi mantida.
*Com informações da repórter Camila Yunes