MP do ambiente de negócios tem potencial de impactar 9% do PIB a longo prazo, diz secretário
Segundo Carlos da Costa, a proposta vai garantir simplificação às empresas e deve acabar com as arbitrariedades fiscais; matéria foi aprovada pela Câmara na quarta-feira, 23
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, considera que a aprovação da Medida Provisória 1.040/2021, conhecida como MP dos ambientes de negócios, vai trazer maior segurança aos empresários. Segundo ele, a proposta, que ainda depende de aprovação do Senado Federal, deve acabar com a arbitrariedade no governo e nas decisões que envolvam as empresas. “Todos os empresários reclamam, com razão, de muitas arbitrariedades de fiscais, auditores que chegam com interpretações de marcos legais. Uma das adições que negociamos com o Congresso Nacional e o governo é que nunca mais um auditor possa punir uma empresa por algo que depende de interpretação, só pode autuar por medidas objetivas”, afirmou, pontuando que após aprovação da matéria, o prazo para a mudança será de até quatro anos, o que, segundo ele, vai beneficiar os empresários, sendo uma “espécie de reforma tributária na prática”.
Durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta sexta-feira, 25, Carlos da Costa também considerou os impactos da MP no crescimento econômico do país. “Isso tem um potencial, só a MP do ambiente de negócios, de 9% de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no longo prazo, só para se ter uma uma ideia do poder e da importância de se destravar o empresário. O brasileiro estava desistindo de ser empresário. Por muito pouco nós não nos tornamos um país que só valeria a pena trabalhar no governo. Os melhores talentos estavam desistindo de ser empresário”, ressaltou, pontuando que é necessário um ambiente com “menos governo” para atuação da iniciativa privada. “Empresário quer ser formal, quer fazer tudo direito. A informalidade é a revolta do brasileiro contra o Estado que não o deixa trabalhar. O que a medida provisória e outras dezenas de outras medidas que temos feito de forma silenciosa, estamos tirando o Estado e deixando o empresário vir para o lado formal, ter orgulho de ser o brasileiro, que ao invés de atrapalhar pode apoiá-lo.”
Carlos da Costa também falou sobre a reforma tributária e a expectativa para a entrega da segunda proposta de mudança nesta sexta-feira à Câmara dos Deputados. Embora não tenha antecipado detalhes da matéria, o secretário afirmou que o Ministério da Economia está tentando construir um consenso sobre o tema, ressaltando que “todas as mudanças serão para simplificar e reduzir a carga tributária”, negando qualquer possibilidade de aumento dos impostos. Para ele, no entanto, considerando que dois terços das burocracias são pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o grande avanço tributário será visto com mudanças na tributação, o que envolve uma discussão com os Estados. “Qual foi a escolha de Guedes? Vamos deixar que o Congresso Nacional lide e trabalhe com as mudanças que não são de impostos federais, junto com os governos estaduais, responsáveis por esses impostos. Mas é importante que no momento certo também avance com o ICMS”, finalizou.
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