Segunda etapa da reforma tributária será entregue ao Congresso nesta sexta

Washington Costa / Ministério da Economia Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios

A segunda etapa da reforma tributária proposta pelo governo federal será entregue ao Congresso nesta sexta-feira, 25, anunciou o Ministério da Economia. Segundo a pasta, o ministro Paulo Guedes levará pessoalmente o documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ato, que será acompanhado por auxiliares da equipe econômica, está previsto para ocorrer às 9h30. A segunda fatia da reforma tributária vai compreender mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. O ministro afirmou nesta quarta-feira, 23, que o governo estuda elevar a base de isenção do IR para quem recebe até R$ 2,3 mil de salário. Atualmente, a faixa está prevista para quem ganha R$ 1,9 mil. O valor seria recomposto pela tributação de dividendos. “Uma pessoa que ganha R$ 1,9 mil, R$ 2 mil, R$ 2,1 mil, R$ 2,3 mil de salário tem que estar isenta. Vamos pegar oito milhões de brasileiros e quase duplicar essa base de isenção para os mais frágeis porque estaremos tributando lá em cima, de quem recebe dividendos e estava isento até hoje”, afirmou o ministro em um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O chefe da equipe econômica também citou a redução dos impostos para pessoas jurídicas ao patamar de 25%, contra a atual cobrança de mais de 30%. “Se o presidente for reeleito e o programa econômico seguir, é mais 2,5% e mais 2,5%. Achamos que o imposto para a pessoa jurídica tem que ser no máximo de 25%. A média mundial é de 22%. Em quatro ou cinco ano, reduzindo 2,5%, vamos chegar a 25%.” O ministro citou o aumento da arrecadação de tributos como reflexo da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB), e que essa retomada deve ser revertida na diminuição de impostos. O mercado financeiro projeta crescimento do PIB em 5% neste ano, segundo dados do Boletim Focus. De acordo com Guedes, a previsão para o corte de impostos leva em consideração o avanço médio de 3% ao ano. “Talvez o país não vá crescer 5%, 6% todos os anos. Vamos calibrar para 3%, uma taxa estrutural. Se houver excesso, se crescer 6%, 3% nós guardamos e os outros 3% aplicamos na redução de impostos”, disse.

A reforma tributária é um dos principais pilares da agenda de modernização da economia brasileira proposta pelo ministro. A primeira etapa do texto foi entregue ao Congresso em julho de 2020 com a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unindo o PIS e a Cofins – os dois tributos federais sobre bens e consumo, que juntos somam cinco contribuições –, sob um mesmo guarda-chuva. O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal prevê alíquota de 12%.

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