MPF questiona Governo Federal sobre doação de acervo da Comissão da Verdade

RIO DE JANEIRO, RJ - 24.07.2015: COMISSÃO-VERDADE - O ministro Pepe Vargas, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, participa da cerimônia de entrega do acervo documental da Comissão Nacional da Verdade ao Arquivo Nacional, no centro da cidade. Além do ministro, participam do evento, o secretário nacional de justiça, Beto Vasconcelos, o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, a conselheira da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso da Cunha, o conselheiro da Comissão da Verdade Pedro Dallari, o coordenador da Estrutura Técnica da Casa Civil, André Sabóia Martins e Hildegard Angel, irmã do desaparecido Stauart Edgard Angel e filha de Zuzu Angel. O relatório e arquivo multimídia da CNV contém registros de graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil. (Foto: Rudy Trindade/Frame/Folhapress) Cerimônia de entrega do acervo documental da Comissão Nacional da Verdade ao Arquivo Nacional

Nesta segunda-feira, 17, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um ofício ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que questiona a suposta intenção de doação do acervo da memória e verdade do período da Ditadura Militar. Atualmente os registros estão sob a custódia desta pasta. Nos últimos dias, surgiu uma notícia sobre a doação de parte dos acervos da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Anistia. Segundo o MPF, isso representa um eventual risco à preservação dos documentos e materiais reunidos. O órgão quer saber as razões que motivaram a deliberação administrativa e eventual ato normativo que autoriza a doação e também a realização de um inventário com os itens a serem doados e as instituições que estão envolvidas nestas tratativas. Os procuradores também querem detalhes de medidas planejadas e adotadas para garantir a preservação do acervo. A conservação do material reunido pela Comissão Nacional da Verdade, Comissão da Anistia e Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos tem como objetivo assegurar à sociedade o conhecimento da história do país e a identificação dos agentes e vítimas para superar a eventual prática oficial de negação dos. O MPF também disse que busca possibilitar um processo educativo da população sobre práticas de violência ocorridas no período da Ditadura Militar.

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*Com informações do repórter Rodrigo Viga