OAB vê irregularidades em contratação de advogados estrangeiros pela Petrobras

Estatal estaria mantendo contratos com escritórios de advocacia estrangeiros que não podem, por lei, atuar no Brasil

  • Por Jovem Pan
  • 08/12/2020 07h42
Tânia Rêgo/Agência BrasilA OAB enviou a denúncia ao TCU e pede que as contratações sejam regularizadas em até 15 dias ou paralisadas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresenta denúncia contra contratações irregulares na Petrobras. A estatal estaria mantendo contratos com escritórios de advocacia estrangeiros que não podem, por lei, atuar no Brasil. O Corregedor e Coordenador Nacional de Fiscalização da OAB, Ary Raghiant Neto, defende que as contratações devem ser interrompidas pois falta regularização dos escritórios. “O advogado estrangeiro não pode chegar no Brasil e começar a trabalhar. Ele precisa ter registro provisório na OAB, dizer o que veio fazer aqui e ter autorização da OAB. Mais do que isso, ele só pode atuar no brasil na condição de consultor de direito estrangeiro.”

Segundo a denúncia, os contratos irregulares também foram feitos com outras empresas públicas como o BNDES e a Eletrobras que apresentam valores de R$ 20 a R$ 50 milhões. “Independentemente de valor, a questão não passa pelo valor — mas pelo respeito à legislação. Nós não podemos fazer vista grossa e o advogado estrangeiro não pode atuar no Brasil sem essa autorização provisória.” A Ordem dos Advogados do Brasil enviou a denúncia ao Tribunal de Contas da União e pede que as contratações sejam regularizadas em até 15 dias ou paralisadas. De acordo com a OAB, foi requerido à Petrobras que apresentasse os contratos legais, mas a estatal ignorou o pedido.

*Com informações do repórter Vinícius Nunes