PEC da prisão em segunda instância não deve avançar sob novo comando do Congresso

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Arthur Lira é um dos candidatos à presidência da Câmara

A PEC da prisão após condenação em 2ª instância pode ficar esquecida no congresso, apesar do apoio de candidatos à presidência da casa. Os dois principais postulantes para a eleição de segunda-feira, 1, defenderam a proposta publicamente durante a campanha. No entanto, com outros temas mais urgentes, como as reformas tributária e administrativa, o projeto corre o risco de não ser votado. O deputado Arthur Lira, do PP, candidato do Planalto, deixa claro que qualquer matéria será discutida. “Se houver o cumprimento constitucional dessa matéria, onde nós sempre questionamos é transformar ou mudar a Constituição através de projeto de lei, mas com uma PEC em andamento, essa PEC terá da nossa parte toda a liberdade para discussão, debate, amplitude. Com maioria consolidada no Plenário, ela ou qualquer outro assunto irá para o Plenário com a maior tranquilidade”, afirmou.

No ano passado, os parlamentares que discutiram a PEC em uma comissão especial tiraram a retroatividade do texto. Ou seja, com a mudança, o projeto prevê a prisão após a condenação em segunda instância a partir de novos processos. A matéria, se aprovada, não teria impacto, por exemplo, na situação do ex-presidente Lula. O principal oponente de Arthur lira, o deputado Baleia Rossi, do MDB, reconhece que o debate deveria estar mais avançado. “Não há nenhuma intenção de barrar a tramitação. Pelo contrário, acho que nós poderíamos estar mais avançados neste debate, infelizmente essa pandemia acabou paralisando os trabalhos legislativos, principalmente nas comissões. Pautar ou não pautar não é exclusividade do presidente”, afirma. O deputado acredita que a PEC terá condições de avançar em 2021, apesar da concorrência com as reformas.

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O relator do projeto na Câmara, Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, lamenta a paralisação da casa no ano passado. “A PEC da segunda instância que estabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância ficou parada no ano passado pois não foi instalada a comissão especial. O debate que se funda à disputa da presidência da Câmara é muito relevante para a sociedade porque a presidência da Câmara tem tudo a ver com os pleitos da sociedade”, afirmou. O relator da PEC sempre reiterou que o projeto tem apoio de juristas. Em 2016, o STF definiu que a execução da pena começaria na segunda instância, mas a corte voltou atrás em julgamento em 2019.

*Com informações da repórter Camila Yunes