PEC que permite voto para jovens em alistamento militar avança na Câmara
Proposta do deputado federal Coronel Chrisóstomo foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, uma proposta que altera a Constituição e autoriza jovens em alistamento militar a votar nas eleições. É necessário uma PEC, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fazer mudanças na Constituição. Se aprovada em plenário, a nova regra vai afetar também médicos e profissionais de outras carreiras que adiam a incorporação ao serviço militar obrigatório para concluir a universidade. O autor da matéria, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL), ironiza a regra atual. “Com 16 anos, ele vai lá e vota. Quando ele chega os 18 anos, a Constituição diz o seguinte: ‘você agora não vota mais'”, afirmou.
A PEC do deputado coronel Chrisóstomo teve o apoio de todos os partidos na CCJ e foi aprovada por unanimidade. A avaliação é que a proibição do voto para esses grupos é um resquício da ditadura. O deputado Lucas Redecker (PSDB) diz que a restrição não tem sentido. “No Brasil, a gente tem algumas circunstâncias e pessoas que estão encarceradas podendo votar. Não compreendo porquê as pessoas que estão cumprindo serviço militar obrigatório não possam votar”, disse o parlamentar. Ele considera que qualquer pessoa acima de 16 anos deve ter o direito de votar no Brasil. Agora, a Câmara vai constituir uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição.
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*Com informações do repórter Vitor Brown
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