PGR defende rejeição de recurso de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

A defesa do senador tenta anular decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana

  • Por Jovem Pan
  • 07/10/2020 06h38 - Atualizado em 07/10/2020 08h00
Roque de Sá/Agência SenadoEntre as ações tomadas pelo juiz contra Flávio Bolsonaro está a autorização de quebra de sigilo fiscal e bancário do senador e o cumprimento de mandados de busca e apreensão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta terça-feira, 06, um parecer contrário à defesa do senador Flávio Bolsonaro, que tenta anular decisões tomadas há meses pelo juiz Flávio Itabaiana da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Itabaiana esteve por mais de um ano à frente das investigações do caso da “rachadinhas“. No parecer, o subprocurador Roberto Luiz Thomé não só foi contra o impedimento das decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana como se mostrou contra o chamado “carregamento do foro privilegiado”.

Em meados deste ano, a justiça fluminense entendeu que o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República Jair Bolsonaro, tinha direito a prerrogativa de foro, apesar do suposto crime de desvios de recursos ter acontecido quando era deputado estadual pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Apesar de levar o caso para o órgão especial do Tribunal de Justiça, o TJ fluminense manteve todas as decisões tomadas por Itabaiana até o momento. Entre as ações tomadas pelo juiz está a autorização de quebra de sigilo fiscal e bancário do senador e também cumprimento de mandados de busca e apreensão no caso das “rachadinhas” da Alerj.

Na semana passada, o ministro do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, já tinha negado liminar para a defesa de Flávio Bolsonaro. No entanto, a palavra final deve ser da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa disse à Jovem Pan que já esperava um parecer desta natureza da PGR, mas segue confiante que a ordem será concedida de acordo com o pedido feito em Brasília.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga